Estatuto

                                            ESTATUTO

 

 

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADES

 

Art. 1º - Com a denominação de ESCUDERIA TRICICLOMANIA, é criada em 12 de outubro de 2011 uma entidade privada de direito civil, e de fins não econômicos, que está sediada no Estado do Rio de Janeiro, com estabelecimento na Rua Morro Agudo, 01, Jardim Sulacap, e domicílio especial na cidade do Rio de Janeiro para todos os fins de direito.

Art. 2º A ESCUDERIA TRICICLOMANIA, funcionará por prazo indeterminado e com número ilimitado de MEMBROS.

Art. 3º A ESCUDERIA TRICICLOMANIA, tem por finalidade:

I – Aglutinar triciclistas  de todas as regiões do País.

II – Promover reuniões e encontros de natureza festiva ou não, relacionados ao triciclismo.

III – Pugnar pela união dos triciclistas, promovendo esclarecimentos, orientações e a interação entre eles.

IV – Desenvolver o espírito de solidariedade através do apoio estratégico aos seus membros, quando em viagem, por parte de outros membros residentes no trajeto, disponibilizando informações para contato telefônico.

 

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA

 

Art. 4º A ESCUDERIA TRICICLOMANIA, terá a seguinte estrutura básica:

I – Todos os membros farão parte da Assembléia Geral.

 

SEÇÃO I

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 5º - A Assembléia Geral é o órgão máximo da ESCUDERIA TRICICLOMANIA. É composta pelos membros fundadores e por outros membros a partir dos critérios definidos neste Estatuto e no Regimento Interno.

 

Art. 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á:

I – Ordinariamente, à época da celebração do aniversário de fundação para comemoração e prestação de contas, e a cada três anos para eleger a Diretoria;

II – Extraordinariamente, por convocação.

 

Art. 7º - A Assembléia Geral instalar-se-á, ordinariamente, em primeira convocação, com maioria absoluta dos membros e, em segunda convocação, após trinta minutos do horário marcado para sua realização, com qualquer número de presentes.

PARÁGRAFO ÚNICO: A Assembléia Geral será convocada com, no mínimo, quinze dias de antecedência, mediante comunicação por escrito a cada um dos membros através da Rede Internacional – Internet.

 

Art. 8º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples dos membros presentes.

 

Art.9º - Compete a Assembléia Geral:

 

I – Eleger a Diretoria para o triênio seguinte;

II – Discutir e votar propostas de alteração no Estatuto, apresentadas pela Diretoria ou por 2/3 dos membros;

III – Fixar o valor e a forma de pagamento das contribuições, se houverem, devidas pelos membros da ESCUDERIA TRICICLOMANIA, em 1ª convocação: 50% + 1, em 2ª convocação: 1/3 dos membros. Aprovação de no mínimo 2/3 dos presentes e votantes pela Internet;

IV – Aprovar as contas, eleição e destituição da Diretoria, reforma de Estatuto, em 1ª convocação: 50% + 1, em 2ª convocação: 1/3 dos membros. Aprovação de no mínimo 2/3 dos presentes e votantes pela Internet;

 

SEÇÃO II

A DIRETORIA

Art. 10º - A Diretoria será constituída por 5(cinco) membros, eleitos pela Assembléia Geral para ocupar os seguintes cargos, com mandato por 3 anos, cabendo reeleição :

Presidente;

Vice-Presidente;

Diretor Administrativo;

Diretor de Eventos;

Secretário Geral.

§ 1º - O processo eleitoral será detalhado no Regimento Interno ou, na falta deste, decidido pela Assembléia logo após sua instalação.

§ 2º - Ocorrendo a saída de um diretor este deverá ser substituído por processo eleitoral, submetido via comunicado aos demais membros para acolhimento de candidatos e eleição direta pelos membros ativos.

 § 3º - Ocorrendo a vacância do cargo do Presidente assume até o final do mandato o Vice-Presidente e, na ausência deste, assume o Secretário com prazo de 60(sessenta) dias para promover novas eleições.

 

Art. 11º - Compete a Diretoria:

I – Orientar os membros  sobre as normas de convivência dentro da ESCUDERIA TRICICLOMANIA e, principalmente, fora dele, quando em viagens ou em encontros onde se reúnem outros motociclistas e outros grupos;

II – Analisar reclamações sobre algum membro, apresentada pelos demais ou por qualquer membro, neste caso, por escrito;

III – Fazer, junto ao membro infrator, as observações que julgar necessárias, bem como aplicar as penalidades previstas no Regimento Interno:

a)Advertência;

b)Suspensão;

c)Desligamento.

IV – Apresentar a Assembléia Geral, a indicação de punição do membro, em caso de falta grave, de acordo com o regimento interno ou com as normas elementares de convivência social.

PARÁGRAFO ÚNICO: O comportamento do membro será de interesse da Assembléia Geral sempre que ele estiver usando qualquer símbolo ou distintivo da ESCUDERIA TRICICLOMANIA e sua imagem for associada a ela.

 

Art. 12º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente e extraordinariamente, por convocação do Presidente ou dos seus outros quatro integrantes.

PARÁGRAFO ÚNICO: A convocação extraordinária se dará por escrito, com antecedência mínima de cinco dias úteis.

 

Art. 13º - Compete ao Presidente:

I – Cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias e regimentais;

II – Representar a ESCUDERIA TRICICLOMANIA judicialmente e extra judicialmente, ativa e passivamente;

III – Movimentar as contas da ESCUDERIA TRICICLOMANIA, juntamente com o Diretor Administrativo;

IV – Convocar e presidir as reuniões da Assembléia Geral;

V – Definir o calendário anual de atividades da Escuderia.

 

Art. 13º - Compete ao Vice-Presidente:

I - Colaborar com o Presidente no exercício de suas atribuições e substituí-lo nas suas faltas e/ou impedimentos;

 

Art. 14º - Compete ao Diretor Administrativo:

I – Movimentar as contas da ESCUDERIA TRICICLOMANIA, juntamente com o Presidente;

II – Responder pelos demais atos inerentes aos serviços administrativos e financeiros;

III – Zelar pela manutenção de todos os arquivos de cadastros e registros de atividades da Escuderia;

IV – Disponibilizar pela Internet os relatórios financeiros das atividades e eventos da Escuderia;

V – Zelar pela atualização e bom funcionamento do “site” da Escuderia, disponibilizado na Internet, interagindo e direcionando o serviço de manutenção.

 

Art. 15º - Compete ao Secretário:

I – Responder pelos atos inerentes ao funcionamento da secretaria;

II – Registrar os fatos e decisões tomadas em livro, em arquivo magnético ou em páginas da Internet, que armazenarão os registros da história da Escuderia;

III – Registrar e manter atualizados os arquivos, em qualquer dos meios, que contém os dados pessoais dos membros, cuidando do sigilo dessas informações.

 

Art. 16º - Compete ao Diretor de Eventos:

I – Promover as atividades que aglutinam os membros, encontros, passeios, assembléias e outros, zelando pelo planejamento, organização e gerenciamento durante a realização;

II – Apresentar a Diretoria anualmente o plano de atividades proposto;

III – Cuidar da produção, armazenamento e distribuição adequada dos símbolos, escudeto, brasão e camisas oficiais aos membros.

 

CAPÍTULO III

DOS MEMBROS, DIREITOS E DEVERES

 

Art. 17º - O quadro social da ESCUDERIA TRICICLOMANIA compor-se-á de membros fundadores e membros admitidos após a sua fundação;

§ 1º - São considerados membros fundadores os triciclistas que participarem da assembléia de fundação e firmarem a ata.

§ 2º - A comprovação da habilitação para dirigir triciclo e apresentação do documento de triciclo documentado como tal, em dia, são condições indispensáveis para a admissão na Escuderia;

§ 3º - São considerados membros aqueles que tiverem seus nomes indicados por um membro ativo e aceitos após avaliação feita pela Diretoria;

§ 4º - Ao ser admitido o membro receberá um número de matrícula que o seguirá por toda a sua permanência na Escuderia e não poderá ser reutilizado;

§ 5º - Este número deverá constar dos símbolos, escudeto e brasão, utilizados pelo membro;

§6º - No ato da admissão, após aceitação, o membro deverá pagar uma taxa de admissão equivalente a 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente no Estado do Rio de Janeiro, arredondada para a dezena inferior.

 

Art. 18º - Os membros não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela ESCUDERIA TRICICLOMANIA.

 

Art. 19º - São direitos dos membros:

I – Participar das reuniões, encontros e passeios organizados pela Escuderia;

II – Sugerir a admissão de outros triciclistas no quadro social;

III – Sugerir à Diretoria, de preferência por escrito, projetos em favor da Escuderia e/ou de seus membros;

IV – Fazer parte de outro Moto Clube mas não de escuderia similar;

 

Art. 20º - São deveres dos membros:

I – Apresentar e comprovar, na atualização da sua condição de membro, a sua carteira de habilitação para dirigir triciclos em dia com os prazos legais e documentação do mesmo;

II – Pagar regularmente a contribuição fixada pela Assembléia Geral caso venha a ser adotada por esta;

III – Colaborar para que a ESCUDERIA TRICICLOMANIA cumpra a finalidade para o qual foi criada;

IV – Portar-se da maneira educada e civilizada observando as leis do País.

 

Art. 21º - O não cumprimento do disposto no artigo anterior, pode provocar, através da Assembléia Geral, a punição do membro dos quadros da Escuderia.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: O membro que, por qualquer motivo, deixar de pertencer aos quadros da ESCUDERIA TRICICLOMANIA, perde o direito de usar a marca ou qualquer distintivo associado à imagem dessa agremiação e fica na obrigação de devolver os símbolos especificados no artigo 23.

 

CAPÍTULO IV

DO PATRIMÔNIO

 

Art. 22º - O patrimônio será constituído por:

I – Recursos provenientes das contribuições dos membros;

II – Doações, legados e subvenções de pessoas de direito público e privado;

III – Receitas eventuais;

IV – Bens móveis e imóveis que lhe forem destinados e/ou adquiridos.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de dissolução da ESCUDERIA TRICICLOMANIA, por no mínimo 2/3 dos membros, convocados especialmente para esse fim, o patrimônio será destinado à entidade que cuide de crianças especiais, localizada no município do Rio de Janeiro - RJ, ou em município vizinho.

 

 

                                                                       CAPÍTULO V

                                                                       DOS SIMBOLOS

 

Art. 23º - Os símbolos oficiais da ESCUDERIA TRICICLOMANIA serão constituídos de:

§1º - ESCUDETO: Contém o símbolo da Escuderia em tamanho pequeno e padronizado, com o número de matrícula do membro, para ser usado na parte dianteira do colete ou da jaqueta, ao lado esquerdo quando o membro não fizer parte de outra agremiação e, em outra posição, de acordo com as regras do Moto Clube a que o membro é filiado;

§2º - Quando o membro desejar, a companheira, ou companheiro, poderá usar também o escudeto, com a mesma matrícula designada para ele, observada a mesma regra do parágrafo anterior.

§3º - BRASÂO: Contém o símbolo da Escuderia com o número de identificação em tamanho grande oficial, para ser usado nas costas do colete ou jaqueta quando o membro fizer parte exclusivamente da Escuderia;

§4º - CAMISA OFICIAL: Representada pela impressão do Escudeto na parte superior esquerda da frente da camisa e do Brasão na parte traseira, ambos em tamanho e composição de cores oficiais sem necessidade de impressão do número de matrícula;

§5º - BANDEIRA: Em formato retangular nas proporções da Bandeira Nacional com o símbolo da Escuderia ao centro.

§6º - Deverão ser anexados a este estatuto cópias do Escudeto e do Brasão oficiais em cores ou impressão colorida;

§7º - Todo e qualquer outro produto que contenha o símbolo da Escuderia só poderá ser produzido e distribuído pela Diretoria.

  

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 24º - É vedado à ESCUDERIA TRICICLOMANIA, remunerar, direta ou indiretamente, os integrantes da Diretoria.

 

Art. 25º - É vedado à ESCUDERIA TRICICLOMANIA a vinculação com atividades político partidárias.

 

Art. 26º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria em caso de urgência ou, no prazo legal, submetidos à Assembléia Geral.

 

Art. 27º - Este Estatuto é reformável, no todo ou em parte, inclusive no tocante à sua administração, por Assembléia Geral Ordinária.

 

Art. 28º - O presente estatuto passa a vigorar a partir da assinatura das partes.

 

 

 

Rio de Janeiro, 12 de outubro de 2011